A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA), em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), divulgou, na manhã de quinta-feira (14/10), numa conferência realizada no plenário de sua sede, relatório parcial sobre os conflitos de terra ocorridos no ano de 2010. Segundo o levantamento, o estado lidera o ranking da violência no campo, apresentando, só no primeiro semestre deste ano, uma lista de 66 camponeses resgatados da situação de trabalho escravo, além de um aumento de mais de 100% de litígios em comparação a 2009.
Em relação aos conflitos de terra, o caso do Arraial de Anajatiua, localizado no povoado de Quebra-Pote, no interior da Ilha de São Luís, é um dos mais emblemáticos. No mês de abril, os trabalhadores rurais desta comunidade, assentados pelo Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), tiveram roças e casas queimadas por uma milícia armada, comandada por um posseiro, conhecido como Ceará, acompanhado de policiais civis. Em julho, após uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão, os moradores da região foram contemplados com a determinação de reintegração de posse. Para Antônio Rafael da Silva, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, que esteve à frente da causa dos camponeses de Anajatiua, interesses econômicos têm se sobreposto à função social da propriedade, prevista na Constituição: “O processo de ocupação do solo urbano e rural não tem obedecido ao ordenamento jurídico. Obedece apenas aos interesses de mercado”.
A impunidade é outro aspecto exposto no relatório. Conforme números extraídos do último censo agropecuário, realizado pelo IBGE, houve, de 1985 a 2006, 120 assassinatos de campesinos em áreas de conflito de terra, dos quais apenas 2 foram julgados e, ainda assim, os réus absolvidos. Até mesmo denúncias de repercussão nacional e internacional foram arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), como as que envolveram o juiz Marcelo Baldochi, da comarca de Pastos Bons, acusado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão numa fazenda de sua propriedade, situada no município de Bom Jardim. “É preciso chamar a atenção para o controle externo da magistratura e para o controle social da polícia do estado”, destaca José de Ribamar Silva, Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão.
Ao término da conferência, que contou com a participação da imprensa, de estudantes universitários, lideranças rurais e representantes de partidos políticos, foi lida uma nota pública, assinada por diversas entidades e encaminhada ao TJ-MA, solicitando a reabertura do processo contra o juiz Baldochi.
Assista aqui ao trailer do documentário Correntes, produzido e dirigido por Caio Cavechini e Ivan Paganotti: um retrato do trabalho escravo praticado no Maranhão e em mais quatro estados brasileiros.
Em relação aos conflitos de terra, o caso do Arraial de Anajatiua, localizado no povoado de Quebra-Pote, no interior da Ilha de São Luís, é um dos mais emblemáticos. No mês de abril, os trabalhadores rurais desta comunidade, assentados pelo Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), tiveram roças e casas queimadas por uma milícia armada, comandada por um posseiro, conhecido como Ceará, acompanhado de policiais civis. Em julho, após uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão, os moradores da região foram contemplados com a determinação de reintegração de posse. Para Antônio Rafael da Silva, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, que esteve à frente da causa dos camponeses de Anajatiua, interesses econômicos têm se sobreposto à função social da propriedade, prevista na Constituição: “O processo de ocupação do solo urbano e rural não tem obedecido ao ordenamento jurídico. Obedece apenas aos interesses de mercado”.
A impunidade é outro aspecto exposto no relatório. Conforme números extraídos do último censo agropecuário, realizado pelo IBGE, houve, de 1985 a 2006, 120 assassinatos de campesinos em áreas de conflito de terra, dos quais apenas 2 foram julgados e, ainda assim, os réus absolvidos. Até mesmo denúncias de repercussão nacional e internacional foram arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), como as que envolveram o juiz Marcelo Baldochi, da comarca de Pastos Bons, acusado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão numa fazenda de sua propriedade, situada no município de Bom Jardim. “É preciso chamar a atenção para o controle externo da magistratura e para o controle social da polícia do estado”, destaca José de Ribamar Silva, Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão.
Ao término da conferência, que contou com a participação da imprensa, de estudantes universitários, lideranças rurais e representantes de partidos políticos, foi lida uma nota pública, assinada por diversas entidades e encaminhada ao TJ-MA, solicitando a reabertura do processo contra o juiz Baldochi.
Assista aqui ao trailer do documentário Correntes, produzido e dirigido por Caio Cavechini e Ivan Paganotti: um retrato do trabalho escravo praticado no Maranhão e em mais quatro estados brasileiros.
Por Leonardo Costa, repórter com um pé na objetividade factual e outro no lirismo dos idealistas.
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